Em decisão na tarde de hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu pela suspensão, mais uma vez, das eleições suplementares de Itatiaia marcadas para 12 de setembro. A decisão será comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foi analisada a petição 7.295/21.”Concedo parcialmente a tutela de urgência, apenas para suspender a realização da eleição suplementar marcada para 12/9/2021, até o trânsito em julgado do presente recurso extraordinário. Comunique-se com urgência ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se vista ao Procurador-Geral da República para que opine sobre o mérito do recurso extraordinário”, disse o ministro em sua decisão.
A petição foi de autoria de Eduardo Guedes, prefeito que venceu as eleições de 2020, mas não pode tomar posse devido ao entendimento do TSE de que entraria em seu terceiro mandato consecutivo, o que é ilegal segundo a Constituição Federal.
Fonte: avozdacidade.com
